TERMOS DE USO E CONDIÇÕES GERAIS DA PLATAFORMA ONLINE TÔ LIGADO
1 Do Site
1.1 O LIGADO é marca da LIGADO CIDADES proprietária e titular exclusiva
dos direitos do website, assim como dos aplicativos para tablets e celulares, softwares,
plug-ins, widgets e demais informações digitais que integram o domínio
https://toligadocidades.com.br/, respectivos subdomínios e domínios onde estejam
hospedados as referidas aplicações (“plataforma online”), que possibilita ao Usuário
Informar ocorrências na sua cidade.
1.2 O LIGADO tem a prerrogativa de alterar a qualquer tempo as configurações e
informações do presente Termo, sem necessidade de qualquer prévia notificação.
2 Do Objeto, Acesso e Uso
2.1 O objetivo da plataforma TÔ LIGADO é melhorar as condições da cidade e facilitar
a comunicação da sua população.
2.2 O presente Termo estabelece o conjunto de deveres, obrigações e condições
aplicáveis e que o Usuário deve seguir ao utilizar a plataforma online da TÔ LIGADO.
2.3 É vedado ao Usuário modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar,
reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das
informações coletadas na plataforma online LIGADO, bem como transferir ou utilizar
para fins comerciais tais informações, aplicativos, softwares, produtos ou serviços, sob
pena de violação do presente Termo e infração legal.
2.4 Além disso, é expressamente proibida a utilização de ferramentas, scripts, softwares,
robôs ou meios que contenham qualquer vírus, worms, malwares, trojans e outros
programas e códigos que possam causar danos à plataforma online ou a terceiros.
3 Dos Serviços de Publicidade, Marketing e Comunicação Digital
3.1 A atuação do LIGADO se restringe à prestação de serviços de publicidade,
marketing e comunicação digital através da plataforma online. Ao acessar e utilizar suas
funcionalidades, o Usuário declara total atendimento e expressa anuência às condições
ora descritas.
3.2 O Usuário, conforme sua conveniência e necessidade, tem a opção de utilizar a
plataforma online da LIGADO para identificar melhorias, sugestões e reclamações
da sua cidade.
4 Dos custos
4.1 Os serviços da plataforma online são disponibilizados ao Usuário a custo zero.
4.2 Custos com a produção ou obtenção de qualquer informação (ocorrências e/ou
mensagens), deverão ser suportados exclusivamente pelo Usuário, que desde já se
declara ciente da presente condição.
5 Dos Links a Outros Sites e Serviços dos Prestadores
5.1 O LIGADO pode fornecer links e resultados de busca de sites e aplicativos de
outras instituições, credenciadas ou não. A presença de links para outros sites,
aplicativos e listagem de informações não constitui um endosso pelo LIGADO dos
serviços prestados por terceiros, nem das práticas dessas entidades.
5.2 Por esta razão, nenhuma responsabilidade solidária ou subsidiária poderá ser
imputada à LIGADO quando o Usuário, por meio da plataforma, adentrar em outros
sites e aplicativos de propriedade, administração e/ou controle de terceiros, bem como
contratar serviços destes Prestadores, os quais serão os únicos e exclusivos
responsáveis.
6 Da publicidade
6.1 O LIGADO poderá veicular propaganda, banners, pop-ups, links ou quaisquer
outras informações publicitárias de terceiros em seu site. No entanto, a veiculação de
publicidade não significa qualquer vínculo institucional entre o LIGADO e esses
terceiros e tampouco a sua aprovação aos referidos produtos e/ou serviços, não
prestando, assim, qualquer garantia pela adequação dos serviços e/ou produtos
anunciados.
7 Da privacidade
7.1 O LIGADO se responsabiliza por manter a privacidade das informações
recebidas na plataforma.
8 Das Obrigações do Usuário
8.1 O Usuário deverá registrar-se em formulário específico de cadastro disponibilizado
na plataforma online da TÔ LIGADO, fornecendo todas as informações ali solicitadas,
respondendo por sua veracidade e exatidão, bem como por sua atualização sempre que
houver qualquer mudança dos dados.
8.2 É de exclusiva responsabilidade do Usuário o fornecimento de todas as informações
que porventura sejam solicitados pela TÔ LIGADO.
8.3 O Usuário responderá por quaisquer declarações e/ou informações prestadas
através do seu cadastro. A conta e senha do Usuário na plataforma online é pessoal e
intransferível, razão pela qual o uso desta deverá ser personalíssimo e confidencial. O
Usuário concorda e esobrigado a informar imediatamente a LIGADO sobre o uso
não autorizado da sua senha, dados, conta ou qualquer outra quebra de segurança, bem
como a sair de sua conta de Usuário ao final de cada utilização, a fim de que esta não
seja acessada por terceiros não autorizados.
Além disso, fica vedado ao Usuário:
(I) Cadastrar-se com informações de propriedade de terceiros ou falsas;
(II) Utilizar a plataforma online para fins comerciais ou para quaisquer outros que não
aqueles a que se destina.
9 Da Isenção de Responsabilidade
9.1 O TÔ LIGADO não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos diretos ou
indiretos como consequência do uso da plataforma online, da eventual inabilidade de
uso desta, ou ainda por quaisquer informações, produtos ou serviços obtidos através
dela.
9.2 O TÔ LIGADO não se responsabiliza pelas ocorrências na plataforma online, visto
que ela não presta e tampouco garante a qualidade de tais serviços, ficando, desta
forma, isenta de quaisquer reclamações ou ações judiciais porventura movidas pelo
Usuário.
9.3 O LIGADO é responsável, nos termos da legislação civil brasileira,
exclusivamente pelos danos diretos e comprovados referentes aos seus serviços de
publicidade, marketing e comunicação digital.
10 Das Redes Sociais
10.1 Os termos de uso das redes sociais utilizadas pelo LIGADO são aqueles
estabelecidos pelos websites e aplicativos que as hospedam, não tendo o LIGADO
responsabilidade pelo conteúdo das mesmas. Ao acessar os websites e aplicativos das
redes sociais do LIGADO, tais como, mas sem se limitar a Facebook, Twitter,
LinkedIn, Google+, o usuário estará sujeito a tais condições, isentando o LIGADO
de qualquer responsabilidade.
11 Das Disposições Gerais
11.1 O descumprimento pelo Usuário das cláusulas, condições e obrigações constantes
neste Termo enseja ao LIGADO o direito de cancelar, suspender, excluir e/ou
desativar o acesso, o cadastro ou a utilização da plataforma online pelo Usuário, através
de qualquer ferramenta disponível, de forma temporária ou definitiva, ao seu único e
exclusivo critério, sem prejuízo da adoção de todas as medidas legais pertinentes e sem
a necessidade de aviso prévio.
11.2 O LIGADO pode, a qualquer momento, rescindir o presente Termo mediante
o envio de e-mail ao Usuário informando o motivo, sem haver que se falar em
indenizações e/ou pagamentos a qualquer título.
11.3 A não validade, no todo ou em parte, de qualquer disposição deste Termo não
afetará a validade de qualquer outra disposição deste, ficando o LIGADO autorizado
a substituir a disposição declarada nula por outra que reflita a sua real intenção nos
termos da legislação aplicável
.
11.4 As Leis da República Federativa do Brasil o aplicável sobre o presente termo e
prevalece sobre todas as outras, por mais privilegiadas que sejam, inclusive sobre
tratados internacionais.
11.5 Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, SP para dirimir quaisquer
controvérsias em relação ao presente Termo, à exclusão de qualquer outro, por mais
privilegiado que seja.